FGTS, férias, 13º salário, horas extras e aviso prévio. Mesmo sem registro em carteira, a lei pode estar do seu lado. Descubra o que você pode receber.
Atenção: o prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do vínculo. Não perca seu direito por esperar.
Se você está ou esteve em alguma dessas situações, pode ter direitos trabalhistas a receber.
Trabalhou sem registro em carteiraAcordos verbais, recibo de autônomo ou "sem vínculo"
Nunca recebeu FGTSO empregador não fazia o recolhimento mensal
Saiu sem receber as verbas rescisóriasAviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais
Fazia horas extras sem receberTrabalhava além do horário sem ver diferença no salário
Era tratado como funcionário, mas sem contratoSeguia ordens, usava uniforme, cumpria horário fixo
Nunca tirou férias remuneradasOu tirou, mas não recebeu o adicional de 1/3 constitucional
O reconhecimento do vínculo empregatício pode gerar uma série de direitos retroativos, dependendo do tempo trabalhado.
Reconhecimento formal do vínculo com anotação na CTPS por todos os meses trabalhados.
Todos os depósitos não realizados + multa de 40% sobre o total em caso de demissão sem justa causa.
Férias não gozadas + 1/3 constitucional, calculadas sobre todo o período trabalhado.
Proporcional a cada mês trabalhado durante todos os anos da relação de emprego.
Adicional de 50% (ou 100% aos domingos e feriados) sobre cada hora além da jornada legal.
Indenização equivalente a 30 dias ou mais, proporcional ao tempo de serviço prestado.
"Trabalhei 2 anos sem carteira. Quanto tenho a receber?"
Calcular meus direitos agoraProcesso simples, direto e sem burocracia. Você foca na sua vida, eu cuido do jurídico.
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Advogado com atuação em direito do trabalho e direito de família, com atenção especial às situações de trabalhadores que tiveram seus direitos desrespeitados por empregadores.
Acredito que cada trabalhador merece ser tratado com dignidade e que a lei existe para protegê-lo. Meu trabalho é fazer com que essa proteção seja real e efetiva para cada cliente.
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